Termos de Uso

Ao acessar ou usar a plataforma RuaSegura ("Serviço"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma cláusula, não utilize o Serviço.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Continuando a usar o Serviço após eventuais mudanças, você aceita os novos termos vigentes.

O RuaSegura é uma plataforma de visualização de dados públicos de segurança pública do Estado de São Paulo. Os dados exibidos são provenientes exclusivamente dos registros oficiais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), disponibilizados pelo próprio órgão público.

O Serviço não produz, altera, interpreta ou emite juízo de valor sobre os dados. A visualização é meramente informativa.

Você pode usar o RuaSegura para:

• Consultar dados históricos de ocorrências em regiões de São Paulo
• Apoiar decisões pessoais relacionadas à escolha de imóveis
• Explorar o mapa de forma gratuita ou com assinatura premium

É vedado:

• Reproduzir, revender ou redistribuir os dados sem autorização expressa
• Usar os dados para discriminação de pessoas ou grupos
• Realizar scraping automatizado ou sobrecarregar a infraestrutura
• Tentar contornar mecanismos de autenticação ou paywall

Os dados são fornecidos "como estão", refletindo os registros disponibilizados pela SSP-SP. O RuaSegura não garante precisão absoluta, completude ou atualidade em tempo real dos dados, que podem conter atrasos de até 30 dias em relação à data dos eventos.

O RuaSegura não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações exibidas. Dados de criminalidade são uma das muitas variáveis relevantes na escolha de um imóvel e não devem ser usados como único critério.

O Serviço não é ferramenta de segurança pública, emergência ou prevenção de crimes. Em situações de emergência, ligue 190 (PM) ou 192 (SAMU).

O plano premium custa R$ 19,90/mês, cobrado via Pix através da plataforma AbacatePay. O acesso premium é ativado imediatamente após a confirmação do pagamento pelo processador.

Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento enviando e-mail para contato@ruasegura.app. O acesso premium permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de período em curso.

O RuaSegura reserva-se o direito de alterar o preço da assinatura com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

O acesso ao Serviço é realizado exclusivamente via Google OAuth. Ao fazer login, você concede ao RuaSegura acesso ao seu e-mail e nome público conforme as permissões da sua conta Google. Nenhuma senha é armazenada pelo RuaSegura.

Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google e por toda atividade realizada através dela no Serviço.

O código, design, marca e conteúdo do RuaSegura são de propriedade exclusiva do operador do Serviço. Os dados de ocorrências são de domínio público, provenientes da SSP-SP, e não constituem propriedade do RuaSegura.

O Serviço pode ficar indisponível temporariamente por manutenção, falhas de infraestrutura ou atualização de dados. O RuaSegura não garante disponibilidade ininterrupta, mas se compromete a manter uptime superior a 99% mensalmente.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@ruasegura.app.